03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES INTERESSADO: AUDACES AUTOMACAO E INFORMATICA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela AUDACES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, como parte interessada, formulado no bojo da apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- MPF, figurando como apelados CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ATERPA S/A., GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO, MAURICIO HASENCLEVER BORGES, CAMILO DE LELIS SOUZA E LORENA DE SOUZA MASCARENHAS (GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA, OAB/MG 090946; MARCIO GOMES LEAL, OAB/RJ 084801; RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA, OAB/RJ 111830; ALEXANDRE AROEIRA SALLES, OAB/MG 071947; BERNARDO MENICUCCI GROSSI, OAB/MG 097774; GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB/MG 090946), contra sentença proferida pela MM.

Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, a qual, nos autos da ação de improbidade ajuizada pelo órgão ministerial em face dos recorridos, julga improcedentes os pedidos autorais.

Consoante mencionado, a AUDACES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA apresentou pedido, cujo conteúdo não se relaciona ao mérito da demanda principal, em requer que seja oficiado o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, determinando-se que este efetue o levantamento de todas as restrições, inclusive o levantamento da desconstituição da alienação, para que seja possível realizar o registro do contrato de promessa de compra e venda e a transferência do imóvel objeto da matrícula nº 51100. É o breve relatório.

Decido.

Consoante se observa da certidão do evento 160, o processo está pautado para sessão ordinária do dia 9.7.2025, de modo que as questões suscitadas pela parte interessado, se for o caso de apreciação de matéria de competência deste Tribunal, serão apreciadas no voto apresentado.

Outrossim, a referida empresa interessada não apresentou qualquer fundamento de urgência que imponha a apreciação antes da referida data.

No caso, a parte interessada requereu a expedição de ofício ao 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte para determinar o levantamento de restrições impostas em face do bem imóvel.

No entanto, não apresentou qualquer fundamento de urgência para amparar seu pedido. Ressalta-se que, por não se tratar de matéria relacionada com o mérito da demanda, que trata da prática de atos de improbidade, revela-se pertinente sua apreciação na mesma decisão colegiada a ser proferida, sob pena de tumultuar a ordem dos atos processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO FORMULADO.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 2º de julho de 2025.
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) ADVOGADO(A): MARCIO GOMES LEAL (OAB RJ084801) ADVOGADO(A): RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (OAB RJ111830) APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) APELADO: GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO (RÉU) APELADO: MAURICIO HASENCLEVER BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) ADVOGADO(A): BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB MG097774) APELADO: CAMILO DE LELIS SOUZA (RÉU) APELADO: LORENA DE SOUZA MASCARENHAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
11/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) APELADO: GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO (RÉU) APELADO: MAURICIO HASENCLEVER BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) ADVOGADO(A): BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB MG097774) APELADO: CAMILO DE LELIS SOUZA (RÉU) APELADO: LORENA DE SOUZA MASCARENHAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
23/05/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) APELADO: GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO (RÉU) APELADO: MAURICIO HASENCLEVER BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) ADVOGADO(A): BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB MG097774) APELADO: CAMILO DE LELIS SOUZA (RÉU) APELADO: LORENA DE SOUZA MASCARENHAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
29/11/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0000192-31.2004.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB MG071947) APELADO: GENESIO BERNARDINO DE SOUZA FILHO (RÉU) APELADO: MAURICIO HASENCLEVER BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA (OAB MG090946) ADVOGADO(A): BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB MG097774) APELADO: CAMILO DE LELIS SOUZA (RÉU) APELADO: LORENA DE SOUZA MASCARENHAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
01/07/2021 18:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/07/2021 18:15

Transitado em Julgado em 01/07/2021
14/06/2021 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558792/2021
14/06/2021 16:02

Ato ordinatório praticado (Petição 558792/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
14/06/2021 16:00

Protocolizada Petição 558792/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2021
09/06/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2021 Petição Nº 646175/2019 - AgInt no AgInt no
08/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0646175 - AgInt no AgInt no AREsp 660851 - Publicação prevista para 09/06/2021
18/05/2021 18:13

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ATERPA S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº646175/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 660851
17/05/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2021-AJC-2T)
14/05/2021 18:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
14/05/2021 17:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 450931/2021
13/05/2021 18:58

Protocolizada Petição 450931/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 13/05/2021
07/05/2021 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2021
06/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/05/2021 16:33

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00646175/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 660851/ES
02/02/2021 14:24

Retirado de pauta Petição Nº646175/2019 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 660851
10/12/2020 21:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com Memorial - Pauta para o dia 15/12/2020
10/12/2020 20:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1018351/2020
10/12/2020 19:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/12/2020 18:49

Ato ordinatório praticado (Petição 1018351/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
10/12/2020 18:47

Protocolizada Petição 1018351/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 10/12/2020
09/12/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000860-2020-AJC-2T)
03/12/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2020
02/12/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/12/2020 17:46

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00646175/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 660851/ES
14/10/2019 16:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
09/10/2019 13:58

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 661751/2019 (Juntada automática)
09/10/2019 13:58

Protocolizada Petição 661751/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019
07/10/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2019 Petição Nº 646175/2019 -
04/10/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 646175/2019. Publicação prevista para 07/10/2019)
03/10/2019 17:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 646175/2019 (Juntada automática)
03/10/2019 17:22

Protocolizada Petição 646175/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2019
16/09/2019 16:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 589504/2019 (Juntada automática)
16/09/2019 16:38

Protocolizada Petição 589504/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2019
12/09/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019 Petição Nº 29228/2019 - AgInt
11/09/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2019 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0029228 - AgInt no AREsp 660851 - Publicação prevista para 12/09/2019
11/09/2019 14:55

Conheço do agravo de CONSTRUTORA ATERPA S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12/03/2019 15:25

Retirado de pauta Petição Nº 29228/2019 - AgInt no AREsp 660851
11/03/2019 08:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno, impugnação e petição de fls. 4576/4582.
11/03/2019 08:54

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 114894/2019
08/03/2019 16:28

Ato ordinatório praticado (Petição 114894/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
08/03/2019 16:17

Protocolizada Petição 114894/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 08/03/2019
08/03/2019 12:52

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
08/03/2019 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA
08/03/2019 11:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 111792/2019
07/03/2019 17:44

Ato ordinatório praticado (Petição 111792/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
07/03/2019 17:40

Protocolizada Petição 111792/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/03/2019
01/03/2019 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2019-AJC-2T)
27/02/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2019
26/02/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/02/2019 16:56

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 29228/2019 - AgInt no AREsp 660851/ES
15/02/2019 12:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
15/02/2019 11:51

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 63090/2019 (Juntada Automática)
15/02/2019 11:51

Protocolizada Petição 63090/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2019
11/02/2019 06:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2019 Petição Nº 29228/2019 -
08/02/2019 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/02/2019 18:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 29228/2019. Publicação prevista para 11/02/2019)
04/02/2019 17:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 29228/2019 (Juntada Automática)
04/02/2019 17:10

Protocolizada Petição 29228/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2019
30/01/2019 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/12/2018 16:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 720198/2018 (Juntada Automática)
04/12/2018 16:47

Protocolizada Petição 720198/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2018
30/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2018
30/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2018
29/11/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2018 15:00

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA ATERPA S/A (Publicação prevista para 30/11/2018)
29/11/2018 14:58

Não conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 30/11/2018)
28/11/2018 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
31/08/2016 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
31/08/2016 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
17/11/2015 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
17/11/2015 12:33

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
16/11/2015 17:07

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
06/10/2015 12:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
06/10/2015 10:53

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 434369/2015
06/10/2015 07:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/10/2015 18:07

Ato ordinatório praticado (Petição 434369/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
05/10/2015 17:39

Protocolizada Petição 434369/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/10/2015
27/07/2015 09:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/07/2015 17:59

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 298265/2015
24/07/2015 17:42

Ato ordinatório praticado (Petição 298265/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
24/07/2015 17:30

Protocolizada Petição 298265/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2015
27/04/2015 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/04/2015 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/04/2015 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
23/04/2015 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
22/04/2015 17:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
31/03/2015 16:34

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS com despacho do Ministro Presidente determinando a distribuição do feito
27/02/2015 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/02/2015 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2015 16:19

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 1896, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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