TRF2 - 5013699-44.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-26 processada no TRF2 com o no. 51655283720254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-26 processada no TRF2 com o no. 51655275220254029666/TRF (SEBASTIAO DE ALMEIDA)
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29/07/2025 16:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-26
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29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 15:00
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-26
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04/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 21:00
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013699-44.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: SEBASTIAO DE ALMEIDAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 17/04/2025 - PETIÇÃOEvento 45 - 12/02/2025 - Determinada a intimação -
16/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 16:55
Juntada de Petição
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14/04/2025 11:11
Juntada de Petição
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08/04/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:19
Determinada a intimação
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12/02/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02
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12/02/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013699-44.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
22/11/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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12/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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31/07/2024 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2024 12:08
Juntada de Petição
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30/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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03/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 17:23
Conclusos para julgamento
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18/02/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2024 22:49
Juntada de Petição
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2023 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2023 14:41
Juntada de Petição
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19/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:32
Determinada a citação
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19/10/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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