04/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048348-95.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GEOVANE OTTOADVOGADO(A): ROBERTO VIEIRA SATHLER LIMA (OAB ES030962) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5048348-95.2023.4.02.5001/TRF21 (evento 24 dos referidos autos).

Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1.

Que deu provimento à apelação do Autor para reformar a sentença e julgar procedente o pedido exordial, a fim de declarar a nulidade do auto de infração nº T539492752, bem como para restabelecer o direito do autor de dirigir, desde que o único óbice para tanto seja a infração que ensejou o auto apontado na exordial.

Ficam invertidos os ônus de sucumbência, inclusive a condenação em verba honorária, fixada na origem em 10% do valor da causa. 2.

Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:10

Determinada a intimação
16/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50483489520234025001/TRF2
23/07/2024 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 17:06

Recebido o recurso de Apelação
09/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 12:44

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 20:03

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:55

Despacho
02/04/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/02/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:15

Não Concedida a tutela provisória
15/02/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:00

Determinada a intimação
18/12/2023 12:40

Alterado o assunto processual
18/12/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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