21/08/2025 14:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 685545/2023 - AgInt
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0685545 - AgInt no REsp 2060261 - Publicação prevista para 21/08/2025
12/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00685545/2023 - AgInt no REsp 2060261/RJ
18/06/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025 16:22

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00685545/2023 - AgInt no REsp 2060261/RJ
02/06/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
23/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para AMAMELIS THALES DE MILETO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para AIDA ANDRADE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para NANCY TEODORO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JUREMA CAPOLI SILVA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para NILDA VILELA DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JOAO SERGIO BRUNO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARCOS FARIA MOITA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para CIRAMAR CAMARA PEGADO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para TANIA MELO KARKLIS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para IEDA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para OLIVIO MARTINS DOS PASSOS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA DAS GRAÇAS LOPES ALVES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para DALVA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ELIZABETH DA SILVA FIGUEIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para PAULO CEZAR CORREA ALVARENGA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA HELENA DE MARCENES COELHO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARTA CRISTINA SOARES MONTEIRO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para RAIMUNDA MORAES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para IVONE MARIA DOS SANTOS VALE apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para CILEA MARIA PINTO SANTUZZI apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA LUIZA CLEMENTE PEREIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para GENOVEVA RAMOS DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ALCIDEA DE AZEVEDO ALEIXO ROSA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para SONIA MARIA DA COSTA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ELISA GOIS NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para EDINA MARIA TIBURCIO SILVA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para LEDY DA COSTA REZENDE apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para THEREZINHA CORREA LIMA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ANA MARIA MOREIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para SUELI CALDEIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ZENI MENDONCA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para TERESA MARIA MORDIDO NONATO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARCILIA BALBINO NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA JOSE DA SILVA NAZARIO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA MARGARIDA DE ASSIS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para VERA TORTOREL DE SA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JEHIEL MACHADO DOS REIS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para DOMICIO JOAQUIM DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para VERA LUCIA MONTEIRO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JANDIRA DA CONCEICAO ELIAS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para LUCI GUIMARAES GOMES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ADELAR FONSECA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA DA GLORIA DA SILVA GOMES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para EDDA LEMOS GUIMARAES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JANIRA MAFRA DIAS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ISA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA ELISABETH DA SILVA LEOPOLDINO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para CIBELI CANCIO DE PONTES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para GERSON MESQUITA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para JOSE LUIZ DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MILTON AUGUSTO DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para TEREZINHA DA ROSA MACIEL apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para NAIR DE SOUSA BARBOSA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MARIA NILZA SABOIA COCHRANE apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para NEUZA DE ALMEIDA GUIMARAES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ISABELA GUIMARAES AMARAL apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para ELIANA GOMES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para DIVANICE DE PAIVA BARRETO apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para GONÇALO ARAÚJO BORGES apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para AURINETE PEREIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para LENYCLER PEREIRA apresentar resposta à petição n. 685545/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 21332.
14/07/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/07/2023 Petição Nº 685545/2023 -
13/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 685545/2023. Publicação prevista para 14/07/2023)
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 685545/2023
12/07/2023 17:38

Protocolizada Petição 685545/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/07/2023
03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023
30/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023
29/06/2023 20:50

Conhecido em parte o recurso de ADELAR FONSECA, AIDA ANDRADE DA SILVA, ALCIDEA DE AZEVEDO ALEIXO ROSA, AMAMELIS THALES DE MILETO, ANA MARIA MOREIRA, ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, AURINETE PEREIRA, CIBELI CANCIO DE PONTES, CILEA MARIA PINTO SANTUZZI, CIRAMAR
29/03/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
29/03/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
29/03/2023 08:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/03/2023 21:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Petição Nº 0769436-41.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: DALVA DE CASTRO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: IVONE MARIA DOS SANTOS VALE ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JUREMA CAPOLI SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JOAO SERGIO BRUNO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA ELISABETH DA SILVA LEOPOLDINO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JANDIRA DA CONCEICAO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: NAIR DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: TERESA MARIA MORDIDO NONATO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: DOMICIO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA NILZA SABOIA COCHRANE ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ACLAIR ALVES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: LEDY DA COSTA REZENDE ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: NILDA VILELA DA SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: RAIMUNDA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ISA MARIA SALDANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: TEREZINHA DA ROSA MACIEL ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ZENI MENDONCA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: HORANICE CONCEICAO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARTA CRISTINA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: EDINA MARIA TIBURCIO SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: OLIVIO MARTINS DOS PASSOS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JANIRA MAFRA DIAS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: GONCALO ARAUJO BORGES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JEHIEL MACHADO DOS REIS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: DIVANICE DE PAIVA BARRETO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: NEUZA DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: IEDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: EDDA LEMOS GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MILTON AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: SUELI CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA HELENA DE MARCENES COELHO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ALCIDEA DE AZEVEDO ALEIXO ROSA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: TANIA MELO KARKLIS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: LENYCLER PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ISABELA GUIMARAES AMARAL ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ANA MARIA MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: VERA TORTOREL DE SA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: PAULO CEZAR CORREA ALVARENGA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: GENOVEVA RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: NANCY TEODORO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: CIRAMAR CAMARA PEGADO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ANTONIO GOMES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: THEREZINHA CORREA LIMA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA DE ASSIS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ELIZABETH DA SILVA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA LUIZA CLEMENTE PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: AIDA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARCOS FARIA MOITA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ADELAR FONSECA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: GERSON MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA NAZARIO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: VERA LUCIA MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: CILEA MARIA PINTO SANTUZZI ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: AMAMELIS THALES DE MILETO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: ELIANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: LUCI GUIMARAES GOMES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: CIBELI CANCIO DE PONTES ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: MARCILIA BALBINO NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVANTE: AURINETE PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001268-43.2020.4.02.5001

Ramilton Santos Gomes

Os Mesmos

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0125157-52.2016.4.02.5101

Luiz Manoel de Figueiredo Jordao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Mauricio da Rocha Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5086684-67.2020.4.02.5101

Mario Carlos Machado

Uniao

Advogado: Antonio Odaci da Silva Lopes

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5003655-62.2021.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Forlamp do Brasil LTDA

Advogado: Fabio Ricardo Salles dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5000851-46.2018.4.02.5006

Henrique da Rosa Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2018 20:46

Exibir Processo