STJ - 0000497-12.2004.4.02.5002
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-12.2004.4.02.5002/ES EMBARGANTE: BRASITA COMERCIO DE MINERAIS LTDAADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO T.
DE CARVALHO (OAB ES006742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal nº 0000497-12.2004.4.02.5002, em que constam como Embargante Brasita Comércio de Minerais Ltda. e como Embargado Banco Central do Brasil, distribuídos por dependência à Execução Fiscal nº 0000480-34.2008.4.02.5002 (redistribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES).
Após ter sido prolatada sentença no evento 77, SENT19, foi interposto Recurso de Apelação pelo Banco Central do Brasil, tendo sido os Embargos remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, retornando nesta oportunidade, após o trânsito em julgado. Ocorre que a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, com a redação atual que lhe foi dada pela Resolução nº TRF2-RSP-2017/00069 de 20 de dezembro de 2017, passou a dispor em seu artigo 36, caput, o seguinte: "Art. 36.
As Varas de Execução Fiscal (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) detêm competência para conhecer matérias pertinentes à execução fiscal, bem como as ações de impugnação dela decorrentes (art.38 da LEF), abrangendo toda a área de jurisdição da Seção Judiciária do Espírito Santo".
Diante disto, declino da competência em favor da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, para onde foi redistribuída a execução fiscal correspondente (nº 0000480-34.2008.4.02.5002).
Intimem-se. -
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000497-12.2004.4.02.5002/ES (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR PROCURADOR(A): LUIZ SÉRGIO ZENHA DE FIGUEIREDO PROCURADOR(A): RENAN LEGAY VERMELHO APELADO: BRASITA COMERCIO DE MINERAIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO T.
DE CARVALHO (OAB ES006742) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/08/2021 15:07
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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30/08/2021 15:07
Transitado em Julgado em 30/08/2021
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05/08/2021 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021
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04/08/2021 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/08/2021 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021
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04/08/2021 14:30
Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e provido
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21/06/2021 11:47
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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27/05/2021 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 Petição Nº 305813/2021 - AgInt
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26/05/2021 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/05/2021 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0305813 - AgInt no AREsp 1810511 - Publicação prevista para 27/05/2021
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26/05/2021 16:50
Revogada decisão anterior datada de 03/03/2021
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11/05/2021 11:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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11/05/2021 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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03/05/2021 18:50
Determinada a distribuição do feito
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08/04/2021 17:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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08/04/2021 15:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 320237/2021
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08/04/2021 15:00
Protocolizada Petição 320237/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2021
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06/04/2021 05:49
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 305813/2021 -
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05/04/2021 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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05/04/2021 12:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 305813/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)
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05/04/2021 12:07
Juntada de Petição de agravo interno nº 305813/2021
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05/04/2021 12:05
Protocolizada Petição 305813/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2021
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04/03/2021 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021
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03/03/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/03/2021 15:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2021
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03/03/2021 15:31
Conheço do agravo de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para não conhecer do Recurso Especial
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19/01/2021 14:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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19/01/2021 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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17/12/2020 10:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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