03/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5043102-75.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50341427220204025101/RJ)RELATOR: ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHORÉU: GUSTAVO RODRIGUES GUERRAADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 26/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 99 - 24/06/2025 - Despacho
26/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:51

Despacho
23/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5043102-75.2024.4.02.5101/RJ RÉU: GUSTAVO RODRIGUES GUERRAADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de formulação de quesitos por escrito, em vista dos problemas de saúde do acusado, seguem os quesitos do juízo: 1. Qual a sua relação com a empresa WZG comércio importação exportação de tecidos e confecções LTDA (CNPJ: 24.***.***/0001-17)? 2. Como poderia esclarecer a presença de mercadoria não declarada e transportada no interior do contêiner BSIU 9647989, composta por 24.795 unidades de lampada de led LCQ-60BF, perfazendo o valor total de R$ 132.901,20 (Evento 2, NOT_CRIME1, Página 10) ? 3. Já foi preso ou processado anteriormente? Dê-se vista ao MPF para formular quesitos, em 5 dias.

Após, dê-se vista à defesa com o mesmo fim, bem como para fazer a juntada das respostas, no prazo de 15 dias.

Com a juntada das respostas, às partes em diligências.
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:21

Despacho
15/05/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:53

Audiência de Interrogatório não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 65
14/05/2025 14:40

Despacho
14/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição
10/04/2025 19:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/04/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/03/2025 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:42

Audiência de Interrogatório designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 14/05/2025 14:00
18/03/2025 13:28

Decisão interlocutória
11/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDIM - EXCLUÍDA
25/02/2025 12:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50180617220254025101
25/02/2025 12:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AÇÃO PENAL Número: 50180617220254025101
24/02/2025 13:03

Despacho
21/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5043102-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDIM RÉU: GUSTAVO RODRIGUES GUERRA EDITAL Nº 510015170458 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDIM, brasileira, nascida em 29/09/1976, filha de Nilda Cardoso de Oliveira e Armindo Fernandim, portadora do documento de identidade sob nº 25443696/SSP-SP, inscrita no CPF sob nº *74.***.*99-90, no Processo n.º 5043102-75.2024.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursa nas penas previstas no art. 334, caput e §3º do Código Penal.

E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito a referida denunciada a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está situado na Av.

Venezuela, 134, bloco B, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. Eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, assino.
10/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
10/01/2025 17:42

Expedição de Edital - citação
09/01/2025 20:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:53

Despacho
17/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:19

Juntada de Petição
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:12

Despacho
05/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 18:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:10

Despacho
12/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:06

Juntada de Petição - GUSTAVO RODRIGUES GUERRA (SP208351 - DANIEL BETTAMIO TESSER)
06/11/2024 19:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/10/2024 19:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/10/2024 17:54

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 17:11

Juntada de Petição
04/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:47

Despacho
23/09/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/08/2024 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
24/07/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 18:52

Expedição de ofício
19/07/2024 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2024 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 20:09

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 16:39

Recebida a denúncia
26/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:19

Distribuído por sorteio - Número: 50341427220204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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