02/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/09/2025 11:19

Juntada de Petição
01/09/2025 08:11

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 91
28/08/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100, 102, 107 e 110
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição
27/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 08:14

Juntada de Petição
27/08/2025 08:13

Juntada de Petição
27/08/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/08/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2025 11:53

Juntada de Petição
19/08/2025 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
18/08/2025 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
05/08/2025 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025 Período da sessão: 24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59
15/07/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 24 de julho de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5108393-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELENA DA FONSECA CARDOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) APELADO: VERONICA LUIZA DA FONSECA COSTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
14/07/2025 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
14/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/07/2025 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59 Sequencial: 70
09/07/2025 10:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
26/06/2025 08:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 07:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
22/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
07/05/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/05/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
05/05/2025 13:54

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 42
02/05/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 17:29

Juntada de Petição
29/04/2025 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/04/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
16/04/2025 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
04/04/2025 07:51

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
18/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025 Período da sessão: 27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59
18/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025 Período da sessão: 27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59
18/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 27 de março de 2025, QUINTA-FEIRA, às13h, com encerramento no dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 12h59min, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes deque, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADOPARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5108393-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELENA DA FONSECA CARDOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: VERONICA LUIZA DA FONSECA COSTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/03/2025 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
17/03/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/03/2025 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59 Sequencial: 25
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição
11/02/2025 19:06

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
11/02/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
10/02/2025 11:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
10/02/2025 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/02/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/01/2025 23:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
27/12/2024 17:42

Juntada de Petição
18/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
18/12/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5108393-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELENA DA FONSECA CARDOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: VERONICA LUIZA DA FONSECA COSTA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/12/2024 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/12/2024 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 94
21/11/2024 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
21/11/2024 06:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/10/2024 10:54

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
08/10/2024 10:54

Determinada a intimação
07/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5108393-56.2023.4.02.5101

Veronica Luiza da Fonseca Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2023 17:06

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