TRF2 - 5001627-91.2024.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/07/2025 14:56
Juntada de Certidão
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28/07/2025 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001627-91.2024.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50016279120244025117/RJ)RELATOR: SERGIO SCHWAITZERAPELADO: LETICIA DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA DA SILVA MELO (Pais) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 30/06/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 50 - 30/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
01/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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01/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2025 20:44
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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07/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/05/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/05/2025 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/04/2025 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 5001627-91.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: LETICIA DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA DA SILVA MELO (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITORIA DO COLEGIO PEDRO II (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/04/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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28/03/2025 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/03/2025 18:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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24/02/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abri lde 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para arealização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que assessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001627-91.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LETICIA DA SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ANDREA DA SILVA MELO (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (OAB RJ147848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITORIA DO COLEGIO PEDRO II (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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30/01/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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29/01/2025 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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17/12/2024 10:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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16/12/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2024 17:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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28/10/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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