TRF2 - 5000538-15.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154157-76.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS SOARES DA SILVA)
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31/08/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154156-91.2025.4.02.9666/TRF (JOSÉ VERSINO DA SILVA)
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30/07/2025 09:13
Baixa Definitiva
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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18/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 13:24
Decisão interlocutória
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18/07/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51541577620254029666/TRF (JOSE CARLOS SOARES DA SILVA)
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51541569120254029666/TRF (JOSE CARLOS SOARES DA SILVA)
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18/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-12 processada no TRF2 com o no. 51541569120254029666/TRF (JOSÉ VERSINO DA SILVA)
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16/07/2025 16:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-12
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-12
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000538-15.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSÉ VERSINO DA SILVAADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815)ADVOGADO(A): José Carlos Soares da Silva (OAB MG150781) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 84, CONHON1 - 30%).
Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.
Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.
Tutorial no link: como substabelecer um processo.
Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.
Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
Caso não haja cumprimento da determinação acima no prazo, a requisição deverá ser cadastrada com destacamento, porém em nome do advogado, pessoa física, cadastrado na autuação. -
09/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:52
Determinada a intimação
-
06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 20:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000538-15.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 615) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSÉ VERSINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815) ADVOGADO(A): José Carlos Soares da Silva (OAB MG150781) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 615
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25/10/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/10/2024 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/10/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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07/10/2024 15:44
Determinada a intimação
-
03/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2024 15:03
Juntada de Petição
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28/08/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
08/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 14:16
Juntada de Petição
-
22/04/2024 14:27
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:22
Determinada a intimação
-
15/04/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
19/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 13:49
Determinada a intimação
-
01/12/2023 00:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 16:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/05/2023 09:40
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 20:32
Juntada de Petição
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/03/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2023 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 15:49
Determinada a intimação
-
17/03/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 17:53
Juntada de Petição
-
16/03/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 13:34
Determinada a intimação
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10/02/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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