TRF2 - 5069418-04.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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09/07/2025 18:21
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 04:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069418-04.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50694180420194025101/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765)ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983)ADVOGADO(A): MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326)ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214)ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252)ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868)ADVOGADO(A): LUANA SILVA D'ANTONIO (OAB SP530906)ADVOGADO(A): NATHÁLIA D ANTONIO FERNANDES (OAB SP515778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 63 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
30/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/06/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/06/2025 12:49
Juntada de Petição
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30/05/2025 14:20
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5069418-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): LUANA SILVA D'ANTONIO (OAB SP530906) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87
-
26/05/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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22/05/2025 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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22/05/2025 13:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 09:57
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 09:19
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/04/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 20:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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03/04/2025 18:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5069418-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BOZA NEGRÃO FELICIO (OAB SP345765) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): MARCELLA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP276326) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 21:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
-
24/02/2025 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/02/2025 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 265
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21/02/2025 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/12/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
17/12/2024 14:59
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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16/12/2024 14:58
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB07 para GAB32)
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16/12/2024 14:58
Alterado o assunto processual
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16/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/12/2024 15:18
Juntada de Petição
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24/09/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB07)
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24/09/2024 13:35
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 15:55
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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23/09/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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23/09/2024 15:34
Declarada incompetência
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17/07/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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17/07/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/07/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/07/2023 15:55
Juntada de Certidão
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09/07/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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06/07/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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