TRF2 - 5014120-17.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/09/2025 12:09
Juntado(a)
-
06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 18:05
Determinada a intimação
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03/07/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/03/2025 17:02
Juntada de Petição
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2025
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07/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014120-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA EDITAL Nº 510015558523 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50141201720254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966181655202451, 14966117049202130, 19414089363201961, 14966181656202404, 19414089353201925, 19414089351201936, 19414024043202007, 10073401759201843 e 19414089359201901, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042416762984, 7042110838843, 7042416755694, 7042117515772, 7042117516159, 7042117515853, 7042117516310, 7042111466303, 7042416762801, 7042110841712, 7042416762550, 7042416762631, 7042117515934, 7042110839149, 7042117516400, 7042110839068, 7042416762712, 7042416755775, 7042117516078, 7042110838924, 7042117516230 e 7042416763018, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 5.562.445,10 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), em 13/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/02/2025.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 26/02/2025, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
06/03/2025 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
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26/02/2025 18:03
Expedição de Edital - citação
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26/02/2025 16:32
Juntada de Petição - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (MG053293 - VINICIOS LEONCIO / MG087037 - MARIA CLEUSA DE ANDRADE / MG134939 - JULIANA FONTES DE OLIVEIRA)
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26/02/2025 11:14
Determinada a citação
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25/02/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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19/02/2025 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 18:34
Determinada a citação
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19/02/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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