TRF2 - 5002675-09.2024.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
24/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
22/07/2025 20:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:59
Despacho
-
21/07/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 16:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
-
08/07/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 14:44
Juntada de Petição
-
08/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/07/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002675-09.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARCELO MORENO DE MOURA ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADMINISTRATIVO. MILITAR. adicional natalino. CURSO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (CPOR). ADICIONAL NATALINO.
BASE DE CÁLCULO. efeitos infringentes. ATRIBUIÇÃO.
CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, atribuindo-lhes efeitos infringentes para negar provimento ao recurso da União e manter a sentença de procedência do pedido.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/06/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
25/06/2025 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
-
07/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:39
Determinada a intimação
-
03/06/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/04/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
31/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 17:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/03/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002675-09.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCELO MORENO DE MOURA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
27/02/2025 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 08:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
26/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:49
Juntada de Petição
-
12/12/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
11/12/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2024 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/12/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/11/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
20/07/2024 11:30
Juntada de Petição
-
19/07/2024 14:05
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2024 13:23
Juntada de Petição
-
21/06/2024 17:00
Juntada de Petição
-
19/06/2024 00:03
Juntada de Petição
-
10/06/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/05/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 15:35
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 10:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 18:49
Juntada de Petição
-
16/03/2024 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000892-18.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Thiago Ucelli Barbosa
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 08:18
Processo nº 5005865-98.2024.4.02.5006
Maria Cristina Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/04/2025 18:44
Processo nº 5012484-16.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Comercio de Frutas Super Frutas LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002317-51.2023.4.02.5119
Joao Victor de Mattos Fairbanks
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mariana Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2024 14:21
Processo nº 5002317-51.2023.4.02.5119
Joao Victor de Mattos Fairbanks
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00