TRF2 - 5012680-94.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ: 05.524.572/0001-93

Advogados

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB: 029924/SC

CPF *03.***.*94-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/03/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2025 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/03/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/03/2025 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 16:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 25/03/2025 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/02/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5012680-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

    ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 26/02/2025 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

  • 26/02/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 26/02/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 25/02/2025 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/12/2024 16:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/11/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 31/10/2024 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/10/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/09/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/09/2024 22:14

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/09/2024 22:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/09/2024 17:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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