TRF2 - 5064422-26.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001818-85.2023.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: EDSON FERREIRAADVOGADO(A): AMANDA MAIA TEIXEIRA (OAB RJ184640)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
04/06/2025 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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04/06/2025 17:45
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27
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02/04/2025 09:19
Juntada de Petição
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31/03/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 08:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/03/2025 08:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/03/2025 15:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5064422-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 94
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20/02/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2025 04:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
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22/11/2024 10:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA
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11/11/2024 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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27/09/2024 14:17
Juntada de Petição
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06/09/2024 23:15
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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