TRF2 - 5012620-24.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MATHEUS VICTOR DE JESUS LISBOA

CPF *85.***.*96-05

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/08/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 16:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/08/2025 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50576890520244025101/RJ

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2025 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50576890520244025101/RJ

  • 03/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/05/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/05/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/05/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/05/2025 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/05/2025 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 15:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/05/2025 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2025 18:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/03/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012620-24.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: MATHEUS VICTOR DE JESUS LISBOA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente

  • 10/03/2025 18:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 10/03/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 10/03/2025 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 101

  • 24/02/2025 14:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/02/2025 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 18/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/11/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/11/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/11/2024 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 30/09/2024 11:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2024 11:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/09/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/09/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/09/2024 19:19

    Despacho

  • 13/09/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/09/2024 10:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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