TRF2 - 5050260-84.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 10:42
Juntada de Certidão
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06/07/2025 15:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/07/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 12:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 10:06
Juntada de Petição
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26/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 55 e 54
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18/06/2025 14:20
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5050260-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITEAPELANTE: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)APELANTE: CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766)APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725)ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
TEMA 1.174/STJ.
DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da parte impetrante, sob a alegação de omissão quanto à pendência de julgamento definitivo do Tema 1.174 pelo Superior Tribunal de Justiça e à análise de fundamentos constitucionais que sustentariam a tese da embargante.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se a pendência de embargos de declaração nos recursos paradigmas do Tema 1.174/STJ impede sua aplicação imediata; e (ii) examinar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não analisar fundamentos constitucionais e infraconstitucionais apontados pela embargante.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão de ponto relevante não apreciado, não sendo meio adequado para rediscussão do mérito da decisão recorrida (CPC/2015, art. 1.022). 4.
O Tema 1.174/STJ já foi julgado, com publicação dos acórdãos paradigmas em 14/08/2024, sendo desnecessário o trânsito em julgado para a sua aplicação, conforme entendimento do STF e STJ sobre a obrigatoriedade imediata das decisões proferidas sob a sistemática dos recursos repetitivos. 5.
Não há determinação do STJ para suspensão dos processos sobre a matéria, de modo que a pendência de embargos de declaração nos recursos paradigmas não impede a aplicação do entendimento firmado. 6.
O acórdão embargado analisou de forma adequada a matéria, com base na jurisprudência do STJ e nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes, inexistindo omissão relevante a justificar a oposição dos embargos. 7.
A discordância da parte embargante quanto ao entendimento adotado deve ser veiculada por meio dos recursos cabíveis às instâncias superiores, não sendo cabível a reanálise da matéria pela via estreita dos embargos de declaração. 8.
O julgador deve enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Tese de julgamento: 1.
O trânsito em julgado do acórdão paradigma não é requisito para a aplicação do entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos. 2.
A pendência de embargos de declaração em recurso paradigma não impede a aplicação imediata da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.
A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração deve ser relevante e capaz de influenciar o resultado do julgamento, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 489, § 1º, IV.
Jurisprudência relevante citada: STF, Rcl 38051 AgR, Rel.
Min.
Rosa Weber, 1ª Turma, j. 24/08/2020; STJ, EDcl no AgInt no REsp 1920219/DF, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 21/02/2022; STJ, EDcl no REsp 1649184/SP, Rel.
Min.
Og Fernandes, 2ª Turma, j. 09/03/2021.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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28/05/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 00:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:51
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050260-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/04/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84
-
25/04/2025 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2025 19:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
03/04/2025 08:17
Juntada de Petição
-
02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/04/2025 13:24
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22 e 21
-
31/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/03/2025 10:51
Juntada de Petição
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23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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21/03/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 19:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050260-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CASE - CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: CHASE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
14/02/2025 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168
-
14/02/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/01/2025 19:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/01/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/01/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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