TRF2 - 5006681-95.2024.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES

CPF *54.***.*72-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 10/06/2025 02:03

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 29/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 09/04/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/04/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/04/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2025 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 16:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/03/2025 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:43)

  • 14/03/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5006681-95.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 13/03/2025 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/03/2025 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107

  • 07/02/2025 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/02/2025 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/02/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/02/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/02/2025 15:04

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/02/2025 14:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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