11/09/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 22:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 20:14

Juntada de Petição
09/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:08

Determinada a intimação
13/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:23

Determinada a intimação
11/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113813-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEX SANDRO BRITO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
16/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:53

Determinada a intimação
16/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 07:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO40
16/05/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 11:12

Juntada de Petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5113813-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ALEX SANDRO BRITO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA (OAB RJ227721) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 111
13/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/02/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 10:44:52)
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 16:26

Juntado(a)
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
18/05/2024 17:25

Juntada de Petição
20/03/2024 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/03/2024 19:14

Juntada de Petição
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/12/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 08:57

Juntada de Petição
11/12/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/12/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/12/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/12/2023 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:20

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2023 19:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEX SANDRO BRITO RODRIGUES Data: 23/01/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GERSON RA
07/12/2023 19:40

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2023 20:06

Juntada de Petição
08/11/2023 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2023 18:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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