TRF2 - 5001580-43.2025.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

CPF *98.***.*00-02

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

CPF *82.***.*76-89

JULIO DE CASTILHOS

CPF *16.***.*79-58

Polo Passivo

Partes

CIRO BESSA NETO

CPF *19.***.*63-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2025 15:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/05/2025 15:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2025 15:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 15:15

    Despacho

  • 09/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 09:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Alterada a parte - retificação - 09/05/2025 09:43:44)

  • 09/05/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 09/05/2025 09:41:42)

  • 12/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025

  • 26/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Edital

    CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5001580-43.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: CIRO BESSA NETO EDITAL Nº 500003657129                                                                   EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O DOUTOR MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,   FAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 15 (QUINZE) dias virem, ou dele notícia tiverem, que nos autos da AÇÃO PENAL 50015804320254025001 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra CIRO BESSA NETO Foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal, que foi recebida em 24/03/2025, em face de CIRO BESSA NETO, filho de  Maria Teresinha Bessa e  nascido no dia 29/03/1970, inscrito sob o CPF nº *19.***.*63-73, como incurso nas penas do art. 34, caput, da Lei 9.605/98, com proposta de suspensão condicional do processo, na forma prevista na Lei 9.099/95.

    Assim, como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, e para que no futuro não alegue ignorância, CITA e INTIMA o referido acusado para que constitua advogado para oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 396 do CPP, caput, do CPP (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08); Fica NOTIFICADO(A) o(a) denunciado(a) de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (nos termos do art. 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08); e de que, caso não indique o endereço das testemunhas, deverá trazê-las independentemente de intimação.

    Fica NOTIFICADO(A) ainda, de que a resposta escrita deverá ser apresentada por advogado; caso não tenha condições de constituir advogado, deverá o denunciado procurar a Defensoria Pública da União na  Av.

    Cezar Hilal, 1293 - Santa Lucia, Vitória - ES, 29056-083 - Telefones: (27) 3145-5609 e 3145-5600, a quem incumbirá apresentar a resposta escrita à acusação.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei nº 11.419/2006).

    Outrossim, faz saber que a sede deste Juízo situa-se à Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 2º Andar, Sala 204, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.    

  • 25/03/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

  • 25/03/2025 11:12

    Expedição de Edital - citação

  • 24/03/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 12:39

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2025 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2025 14:20

    Audiência Preliminar não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 5

  • 18/03/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/02/2025 05:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2025 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2025 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/02/2025 05:50

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/02/2025 13:16

    Audiência Preliminar designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Federal Criminal - 19/03/2025 16:00

  • 04/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:32

    Determinada a intimação

  • 28/01/2025 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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