TRF2 - 5003709-94.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 16:45
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
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24/03/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003709-94.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE FABIO DE ALMEIDA RAMOS EXECUTADO: CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS EDITAL Nº 500003640252 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS, CPF: *31.***.*04-18 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 20.090,46 vinte mil, noventa reais e quarenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/01/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50037099420204025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, JOSE FABIO DE ALMEIDA RAMOS e CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00022/2020 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
21/03/2025 12:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025
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18/03/2025 19:47
Expedição de Edital
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07/02/2025 21:23
Determinada a citação
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06/02/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/01/2025 15:02
Juntada de peças digitalizadas
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07/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2024 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2024 14:43
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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17/09/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 16:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/08/2024 10:04
Despacho
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23/08/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:42
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 10:31
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 20:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2023 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2023 15:24
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/08/2023 08:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/05/2023 16:04
Decisão interlocutória
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23/03/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 19:26
Decisão interlocutória
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10/10/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2022 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 08:57
Despacho
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28/04/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2021 15:16
Juntada de Petição
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01/11/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 10:59
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2021 10:58
Juntada de Certidão
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15/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/05/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
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10/04/2021 02:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
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07/04/2021 12:41
Intimação por Edital
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24/02/2021 12:00
Expedido Edital - citação
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30/07/2020 18:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
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30/07/2020 15:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/07/2020 21:18
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)
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26/06/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2020 16:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/03/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2020 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2020 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2020 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2020 17:31
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/02/2020 13:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
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15/02/2020 20:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/02/2020 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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