TRF2 - 5000812-85.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 21:13
Baixa Definitiva
-
21/06/2025 21:13
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/06/2025 19:10
Juntada de Petição
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 57
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
14/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 50, 51, 49, 48, 52, 53, 55, 56 e 54
-
14/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
08/04/2025 13:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000159-18.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 43
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 12:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 12:46
Declarada incompetência
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2025 18:43
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:13)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000812-85.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FERNANDO COLOMBI DA SILVA ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: NAYANE SANTANA LAURENTINO ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: ROSIMERI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: ELIZETE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: DULCINEA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: CESAR IVAN PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: WILLIAN FERNANDES VAILANT ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: THAIS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVANTE: ANA FLAVIA CEZAR ALMEIDA KOHUT ADVOGADO(A): VALESCA ATHAYDE DE SOUSA PARADELA (OAB MG121965) ADVOGADO(A): FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB ES037546) AGRAVADO: VANESSA FARIAS SECATO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI PROCURADOR(A): ELAINE CRISTINA SIMOES AGRAVADO: DESIGN 16 SPE LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 83
-
24/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/03/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 24
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19/02/2025 14:21
Juntada de Petição
-
17/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 17, 16, 15, 18, 19, 20, 22, 21 e 23
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17/02/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/02/2025 09:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/01/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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31/01/2025 11:24
Juntada de Certidão
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29/01/2025 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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29/01/2025 18:19
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB22)
-
29/01/2025 18:08
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
29/01/2025 17:38
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/01/2025 17:38
Despacho
-
28/01/2025 11:10
Lavrada Certidão
-
27/01/2025 19:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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