TRF2 - 5031788-15.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-86 processada no TRF2 com o no. 51695902320254029666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/08/2025 19:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-86
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-86
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01/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031788-15.2022.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 26/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 74 - 12/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
27/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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12/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
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07/05/2025 11:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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25/03/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031788-15.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 574) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARCOS AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 574
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02/09/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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07/07/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2024 19:55
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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14/02/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2024 14:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/01/2024 12:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2023 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 23:27
Não Concedida a Medida Liminar
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26/09/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 16:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE04S)
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04/09/2023 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/09/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/08/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 10:09
Determinada a intimação
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27/07/2023 11:24
Juntada de Petição
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29/05/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2023 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 21:58
Determinada a intimação
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27/03/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2023 16:08
Determinada a intimação
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27/01/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 19:39
Despacho
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11/11/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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