TRF2 - 5001350-05.2024.4.02.5108
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:00
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001350-05.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ADILSON NUNES MATHIASADVOGADO(A): TEREZINHA SILVA FERREIRA (OAB RJ205519) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.
Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:51
Determinada a intimação
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10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/06/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS504
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03/06/2025 11:23
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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30/04/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 12:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/04/2025 12:00
Juntada de Petição
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25/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001350-05.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ADILSON NUNES MATHIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA SILVA FERREIRA (OAB RJ205519) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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26/03/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:54
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2025 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/02/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 12:45
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS504
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20/02/2025 12:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 10:32
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 18:29
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2024 07:54
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 07:53
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 02/09/2024 15:00. Refer. Evento 16
-
02/09/2024 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2024 17:33
Juntada de Petição
-
28/08/2024 12:05
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/07/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 09:56
Decisão interlocutória
-
18/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 15:50
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 02/09/2024 15:00
-
15/06/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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12/04/2024 03:51
Juntada de Petição
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10/04/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/04/2024 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2024 11:23
Juntada de Petição
-
27/03/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 18:31
Não Concedida a tutela provisória
-
21/03/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 14:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS504J)
-
14/03/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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