TRF2 - 5017266-77.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:00
Baixa Definitiva
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31/07/2025 15:59
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 12:33
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 12:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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03/06/2025 12:46
Prejudicado o recurso
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30/05/2025 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/05/2025 12:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50015085120244025111/RJ
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27/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017266-77.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ENIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
19/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
08/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/05/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017266-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: ENIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ANGRA DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 82
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28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/02/2025 14:17
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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10/02/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2025 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/01/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2025 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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07/01/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/12/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 20:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2024 19:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
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19/12/2024 19:53
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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19/12/2024 17:20
Juntada de Certidão
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19/12/2024 17:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001508-51.2024.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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19/12/2024 16:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2024 16:57
Concedida a tutela provisória
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11/12/2024 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 10:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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