TRF2 - 5029663-40.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
09/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
09/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 16:23
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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24/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 15:26
Despacho
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24/07/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029663-40.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ALZIRA PEREIRA MONTEVERDE CAMARGO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)REQUERENTE: MARCOS HUMBERTO MONTEVERDE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 16/07/2025 - PETIÇÃO -
16/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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16/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/04/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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28/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029663-40.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 153) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALZIRA PEREIRA MONTEVERDE CAMARGO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: MARCOS HUMBERTO MONTEVERDE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 153
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14/08/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/08/2024 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
14/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
31/07/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 09:53
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
13/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 20:03
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
11/01/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/09/2023 17:48
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
-
26/09/2023 17:45
Juntada de Certidão
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21/09/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2023 15:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2023 15:16
Determinada a citação
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24/07/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 17:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 17:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 17:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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