24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:56

Determinada a intimação
14/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005788-66.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RENIS FERREIRA DA GAMAADVOGADO(A): JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (OAB RJ180587) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 67.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implementar a aposentadoria voluntária da servidora RENIS FERREIRA DA GAMA, matrícula SIAPE nº 1154179, com proventos integrais, prevista no art. 3º da EC nº 47/2005.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos comprovantes de rendimentos anexados aos autos, os quais afastam a presunção de hipossuficiência econômica da autora.

E pelo acórdão do ev. 96.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.0099/95. Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

Após, confira-se.

Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:49

Determinada a intimação
13/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
13/06/2025 09:15

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 11:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/04/2025 13:55

Retirado de pauta
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025 Data da sessão: 29/04/2025 14:00
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025 Data da sessão: 29/04/2025 14:00
07/04/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005788-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RENIS FERREIRA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (OAB RJ180587) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
04/04/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2025 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2025 14:00 Sequencial: 7
04/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005788-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RENIS FERREIRA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (OAB RJ180587) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
28/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 11
28/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
21/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:57

Determinada a intimação
07/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 14:19

Conclusos para julgamento
31/01/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 18:48

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:58

Juntada de Petição
12/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:10

Determinada a intimação
16/03/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:13

Determinada a intimação
06/02/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:18

Determinada a intimação
07/11/2022 12:17

Juntada de Petição
07/11/2022 12:09

Juntada de Petição
05/09/2022 22:11

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2022 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 12:11

Juntada de Petição
08/07/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:01

Determinada a intimação
02/05/2022 09:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/04/2022 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:41

Determinada a intimação
20/03/2022 21:58

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/02/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 16:38

Determinada a intimação
15/02/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJSPE01F)
14/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 19:29

Determinada a intimação
14/02/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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