TRF2 - 5046973-59.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:56
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
21/08/2025 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/08/2025 08:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 16:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046973-59.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808)RECORRIDO: ILZA BARCELLOS DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046973-59.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 822) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) RECORRIDO: ILZA BARCELLOS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 822
-
07/05/2025 12:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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18/03/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046973-59.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 1046) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) RECORRIDO: ILZA BARCELLOS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1046
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16/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/12/2024 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/12/2024 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,15 em 12/12/2024 Número de referência: 1263376
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12/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/11/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 09:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/08/2024 18:02
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/07/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 15:59
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG210808 - CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO)
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16/04/2024 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2024 16:46
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/03/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2024 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/01/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 19:30
Determinada a citação
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19/12/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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