TRF2 - 5033466-95.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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10/07/2025 16:03
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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14/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/05/2025 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/05/2025 14:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5033466-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SMILES COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA PROCURADOR(A): EDSON SOARES DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
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08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 163
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31/03/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/02/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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28/02/2025 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2023 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/06/2023 15:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/12/2019 14:11
Lavrada Certidão
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03/12/2019 18:04
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2019 17:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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29/11/2019 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2019 19:01
Julgamento - Retirado de Pauta
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06/11/2019 18:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Julgamento - Reformada a Sentença - 06/11/2019 18:35:59)
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06/11/2019 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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04/11/2019 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2019 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2019 12:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2019 22:11
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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25/10/2019 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2019 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2019 22:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2019 22:10
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/10/2019 17:29
Julgamento Adiado
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23/10/2019 09:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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30/09/2019 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/09/2019 15:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 22
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12/09/2019 15:25
Julgamento - Retirado de Pauta
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30/08/2019 09:33
Juntada de Petição
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19/08/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/08/2019 17:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 12
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12/04/2019 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/04/2019 13:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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04/04/2019 00:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/01/2019 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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