15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-99
11/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:28

Determinada a intimação
11/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-99
03/09/2025 10:18

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 10:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/08/2025 10:00

Despacho
13/08/2025 06:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009853-76.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: RITA DE CASSIA TONETE DESTEFANIADVOGADO(A): MARCELA CLIPES (OAB ES013224) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:51

Determinada a intimação
17/06/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESCAC02
17/06/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 13:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Período da sessão: 08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00
25/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5009853-76.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RITA DE CASSIA TONETE DESTEFANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA CLIPES (OAB ES013224) PERITO: JOSE ARNALDO SCARPINO NEVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
24/04/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2025 11:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00 Sequencial: 39
15/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G03)
08/04/2025 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
31/03/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
03/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:35

Juntado(a)
31/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição
28/02/2024 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/02/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/02/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
24/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RITA DE CASSIA TONETE DESTEFANI Data: 02/02/2024 às 18:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br
03/01/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2023 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 20:41

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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