TRF2 - 0184003-12.2014.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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11/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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10/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/09/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 11:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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04/09/2025 15:03
Sentença desconstituída - por maioria
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30/08/2025 16:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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30/08/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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26/08/2025 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB31 -> SUB7TESP
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26/08/2025 14:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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26/08/2025 14:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
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26/08/2025 14:01
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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21/08/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
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21/08/2025 15:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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28/07/2025 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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28/07/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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15/05/2025 18:15
Retirado de pauta
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15/05/2025 18:11
Retirado de pauta
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13/05/2025 12:35
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 0184003-12.2014.4.02.5108/RJ (Aditamento: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA MARIA TAVARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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25/04/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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25/04/2025 08:08
Decisão interlocutória
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24/04/2025 15:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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22/04/2025 17:26
Juntada de Petição
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0184003-12.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA MARIA TAVARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): CAROLYNE ALBERNARD CHU (OAB RJ124647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 257
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31/03/2025 10:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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30/03/2025 10:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/04/2024 19:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
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11/07/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/06/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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31/05/2023 19:24
Despacho
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14/04/2023 16:15
Juntado(a)
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13/07/2022 18:02
Alterado o assunto processual
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13/03/2020 16:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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13/03/2020 14:21
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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