TRF2 - 5006830-87.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2022 12:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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13/11/2022 12:16
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2022
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11/11/2022 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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19/09/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/09/2022 15:34
Recurso Especial não admitido
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13/09/2022 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2022 08:27
Juntada de Certidão
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12/09/2022 19:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/09/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/07/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/06/2022 16:30
Juntada de Certidão
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21/06/2022 18:58
Juntada de Petição
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14/06/2022 17:49
Juntada de Certidão
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14/06/2022 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006830-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: JULIA DE ARAUJO MARQUES FALCI (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ADVOGADO: JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA (OAB RJ178256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
-
10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
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02/05/2022 20:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
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02/05/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2022 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2022 11:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2022 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/03/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/03/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2022 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
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14/02/2022 21:52
Juntada de Certidão
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11/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/02/2022 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54
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27/01/2022 09:41
Retirado de pauta
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10/12/2021 13:21
Juntada de Petição
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06/12/2021 16:56
Juntada de Certidão
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06/12/2021 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 325
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20/08/2021 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/08/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2021 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/08/2021 18:56
Despacho
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03/08/2021 14:25
Distribuído por prevenção - Número: 50032338720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2022
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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