TRF2 - 5010903-08.2022.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-08
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04/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:14
Determinada a intimação
-
04/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42
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03/07/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010903-08.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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29/04/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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28/04/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 56
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28/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 21:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 11:28
Juntada de Petição
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09/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/04/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
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17/10/2024 08:29
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/10/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:09
Determinada a intimação
-
07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/05/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:00
Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
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26/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 16:59
Determinada a intimação
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08/08/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 14:18
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2023 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/12/2022 15:31
Juntada de Petição
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22/12/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/12/2022 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 17:46
Determinada a intimação
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14/12/2022 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00