TRF2 - 5019898-11.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:23
Baixa Definitiva
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25/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> ESVITJE04
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25/06/2025 13:25
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019898-11.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) DIREITO ASSISTENCIAL.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PERÍCIA JUDICIAL.
NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA.
ENUNCIADO 72.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 12:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019898-11.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
09/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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17/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G03)
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05/02/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/12/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2024 21:22
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2024 17:26
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 16:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/10/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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16/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMEIRE DOS SANTOS SANTANA <br/> Data: 01/10/2024 às 10:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183
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02/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2024 16:59
Juntada de Petição
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31/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/07/2024 04:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 19:14
Indeferido o pedido
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10/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 11:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE01F para ESVITJE04F)
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26/06/2024 16:04
Despacho
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25/06/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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