04/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:07

Juntada de Petição
12/08/2025 15:32

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 15:27

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005038-36.2023.4.02.5002/ESAUTOR: GENALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇAII Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural, a GENALDO DOS SANTOS com DIB em 29/05/2022 (DER/DIB). DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 29/05/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações (DER/DIB) até a efetiva implantação do benefício.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde a citação.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas a 60 salários-mínimos.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir de hoje (DIP). No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para calcular as prestações vencidas, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Juntados os cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento (o que inclui os honorários, se for o caso).

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 08:25

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 13:56

Juntada de Petição
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:32

Determinada a intimação
06/03/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 10:19

Juntada de Petição
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:34

Determinada a intimação
11/10/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:43

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:58

Determinada a intimação
03/07/2023 23:38

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:46

Determinada a intimação
19/05/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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