TRF2 - 5009945-60.2024.4.02.5118

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*73-00

Advogados

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB: 033417/PE

CPF *47.***.*18-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2025 16:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 08:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2025 08:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 06/08/2025 14:35

    Retirado de pauta

  • 06/08/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149

  • 01/08/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 22/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 16:00

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/06/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009945-60.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar os períodos de trabalho junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de 16/04/1998 a 05/12/1998 e 06/04/2002 a 31/08/2011, e ao Município de Duque de Caxias, de 21/07/2000 a 01/11/2011; e a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 22/07/2024 (reafirmação da DER), nos termos da regra de transição do art. 17 da EC nº 103/2019.

    Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

  • 26/05/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2025 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2025 16:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/05/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2025 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 12:24

    Determinada a intimação

  • 27/03/2025 02:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 02:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/03/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/02/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 12/02/2025 12:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 12:46

    Determinada a citação

  • 11/02/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2025 16:56

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2024 21:51

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 12:42

    Determinada a intimação

  • 29/10/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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