TRF2 - 5005845-24.2022.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:17
Baixa Definitiva
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04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO43
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04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005845-24.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) PREVIDENCIÁRIO.
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.
RUÍDO.
PERÍODO DE 2006 A 2019.
IMPOSSIBILIDADE.
HÁ dois PPP’S DIFERENTES.
NO PRIMEIRO, APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO, NÃO HÁ INDICAÇÃO DA TÉCNICA DE MEDIÇÃO.
NO SEGUNDO, CONSTA QUE A EXPOSIÇÃO SE DEU ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA.
PPRA NÃO SUPRE AS INCONSISTÊNCIAS E MENCIONA FUNÇÃO DIVERSA, COM PROFISSIOGRAFIA DIFERENTE.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PROVIMENTO, modificando a sentença para que o período de 01/06/2006 a 13/11/2019 seja considerado comum, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005845-24.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCELO DOS SANTOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) INTERESSADO: A SALLES E CIA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 18:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/03/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2024 16:18
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/03/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/02/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 22:14
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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17/01/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/01/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 13:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/09/2023 18:49
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2023 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2023 01:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 06:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2023 15:29
Juntada de Petição
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08/08/2023 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
02/08/2023 14:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/07/2023 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/03/2023 11:30
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 11:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/09/2022 18:01
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/07/2022 12:08
Juntada de Petição
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17/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/07/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/07/2022 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 13:23
Determinada a citação
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06/07/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
06/07/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/07/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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