26/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001055-18.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: EVANGELINA NUNES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Prazo: cinco dias.
04/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 17:17

Determinada a intimação
04/07/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAG01
04/07/2025 10:27

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001055-18.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: EVANGELINA NUNES DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

INSS RECONHECEU A INCAPACIDADE mas O BENEFÍCIO FOI NEGADO POR AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DII.

AUTORA É CONTRIBUINTE FACULTATIVA BAIXA RENDA DESDE ABRIL DE 2013, TENDO EFETUADO SUA ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO EM 01/2021. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO EM 08/2021. período de graça é de 6 meses. em sede judicial, a PERÍCIA sequer CONSTATOU INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES DO LAR. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal, baixem os autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 12:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001055-18.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EVANGELINA NUNES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CRISTIANO VALENTIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2025 08:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/06/2025 14:00 Sequencial: 118
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 15:37

Despacho
21/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/09/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/09/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/09/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 15:36

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/05/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:43

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:12

Determinada a intimação
01/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:29

Determinada a intimação
06/02/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:20

Determinada a intimação
08/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/11/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:34

Determinada a intimação
23/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:43

Determinada a intimação
25/10/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:23

Determinada a intimação
27/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:46

Determinada a intimação
29/08/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:24

Determinada a intimação
03/08/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 15:58

Determinada a intimação
09/07/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/05/2023 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2023 15:18

Conclusos para julgamento
13/01/2023 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/10/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2022 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2022 15:44:01)
25/10/2022 17:26

Juntada de Petição
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
03/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:19

Determinada a intimação
03/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVANGELINA NUNES DE ALMEIDA Data: 23/09/2022 às 09:20. Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Ma
03/08/2022 13:52

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 3
03/08/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:11

Determinada a intimação
15/07/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 13:53

Determinada a intimação
24/06/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/05/2022 10:29

Juntada de Petição
31/05/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2022 13:52

Juntada de Petição
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:45

Determinada a intimação
12/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EVANGELINA NUNES DE ALMEIDA Data: 21/06/2022 às 15:20. Local: CONSULTÓRIO DR. CRISTIANO VALENTIN - Rua Siqueira Campos, nº 43, sala 511, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ (rua do metrô,
12/05/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001197-66.2024.4.02.5109

Raimundo Lourenco dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5002324-66.2024.4.02.5003

Joao Evangelista Malanquini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5002576-34.2022.4.02.5102

Dayse Aline Manhaes Rocha

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5002576-34.2022.4.02.5102

Dayse Aline Manhaes Rocha

Uniao

Advogado: Thiago Furtado de Melo Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 5011610-08.2023.4.02.5002

Ronio Linhares de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Luiz de Souza Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo