TRF2 - 5006306-25.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:27
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 08:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO43
-
16/07/2025 08:37
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/06/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006306-25.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LUCAS SANTIAGO ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) LOAS.
BPC/DEFICIENTE.
MISERABILIDADE NÃO CONSTATADA.
PARÂMETRO LEGAL NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER COTEJADO COM A ANÁLISE SOCIAL. GRUPO FAMILIAR COMPOSTO POR 3 PESSOAS. pai do autor tem salário superior a r$ 3.000,00.
A casa É PRÓPRIA, NãO HAVENDO DESPESA COM ALUGUEL. família tem condições de pagar PLANO DE SAÚDE e atividades extras.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA maNTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006306-25.2024.4.02.5121/RJ (Aditamento: 47) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUCAS SANTIAGO ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOICE RODRIGUES SANTIAGO ANGELO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006306-25.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUCAS SANTIAGO ANGELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOICE RODRIGUES SANTIAGO ANGELO (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/05/2025 15:32
Retirado de pauta
-
20/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/04/2025 14:00
Julgado improcedente o pedido
-
09/01/2025 23:51
Juntada de Petição
-
08/11/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
17/10/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/10/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:41
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/09/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2024 17:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 16:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:50
Determinada a intimação
-
05/08/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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