TRF2 - 5004512-66.2024.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124731-19.2025.4.02.9666/TRF (PATRICIA MASSENA FERREIRA)
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02/06/2025 00:36
Baixa Definitiva
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004512-66.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PATRICIA MASSENA FERREIRAADVOGADO(A): CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (OAB RJ074858)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Antes o envio da(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Fica o beneficiários ciente de que deverá acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.
Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.
Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.
Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.
Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. -
26/05/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 10:19
Determinada a intimação
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09/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-87 processada no TRF2 com o no. 51247311920254029666/TRF (PATRICIA MASSENA FERREIRA)
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07/05/2025 13:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-87
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/04/2025 15:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-87
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08/04/2025 06:49
Juntada de Petição
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06/04/2025 00:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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21/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:42
Determinada a intimação
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20/02/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 11:57
Juntada de Petição
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14/11/2024 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2024 09:23
Juntada de Petição
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/10/2024 10:53
Determinada a intimação
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27/09/2024 21:42
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/08/2024 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/08/2024 22:16
Determinada a intimação
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30/08/2024 19:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/08/2024 19:38
Transitado em Julgado
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30/08/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/08/2024 23:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO41F)
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05/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 12:30
Homologada a Transação
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01/08/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 16:46
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 01/08/2024 16:47. Refer. Evento 18
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01/08/2024 16:45
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/08/2024 16:47
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01/08/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2024 21:06
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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05/06/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:41
Despacho
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05/06/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 12:05
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)
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05/06/2024 10:58
Despacho
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04/06/2024 10:28
Juntado(a)
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04/06/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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