11/09/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
11/09/2025 13:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 438
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430, 431 e 433
02/09/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
02/09/2025 15:53

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 438
02/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
02/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
01/09/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
28/08/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
27/08/2025 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437
27/08/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 439
26/08/2025 17:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 438
26/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
26/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437
26/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 428, 429
25/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
25/08/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
25/08/2025 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2025 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2025 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 428, 429
24/08/2025 11:28

Audiência Preliminar designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 24/09/2025 16:00
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 07:58

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 424
19/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:38

Despacho
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição
13/08/2025 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
29/07/2025 20:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138642220234020000/TRF2
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição
16/07/2025 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377
16/07/2025 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 378
01/07/2025 21:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081180820254020000/TRF2
27/06/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
24/06/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081180820254020000/TRF2
24/06/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição
18/06/2025 17:29

Juntada de Petição
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição
17/06/2025 19:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081180820254020000/TRF2
17/06/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377
17/06/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
13/06/2025 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379
13/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 377
13/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 378
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 393 e 395
10/06/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375
04/06/2025 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 376
04/06/2025 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 381
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 381
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
03/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5036420-84.2022.4.02.5001/ES RÉU: INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOSADVOGADO(A): GAUDENCIO BARBOSA (OAB ES017092)ADVOGADO(A): VINÍCIUS DE LIMA ROSA (OAB ES024691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizado por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ocupantes, objetivando a reintegração na posse do empreendimento denominado Residencial Limão I, em seus dois condomínios, Residenciais 1 e 2, localizado na Rua Santa Izabel, Gleba 02, Bairro Antonio F.

Borges, Cariacica/ES No evento 130, o pedido liminar de reintegração na posse foi deferido por este Juízo.

No evento 234, houve suspensão da referida decisão, ante a instauração do Incidente nº. 5008927-66.2023.4.02.0000/ES, perante a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Conforme se verifica no evento 359, a Comissão de Soluções Fundiárias declarou extinto o Incidente nos termos do voto da relatora, tendo em vista que os ocupantes não concordaram com a desocupação voluntária do empreendimento. Assim, considerando que já foram realizadas 2 visitas in loco para verificar a real situação da ocupação, uma por este Juízo (evento 47) e outra pela Comissão (evento 49), bem como já foram promovidas várias tentativas de solução consensual do feito, com a realização de audiências por este Juízo (eventos 20, 78 e 130), e também por aquela Comissão (eventos 42 e 107 daquele Incidente), todas infrutíferas, sempre com a participação das partes e dos órgãos públicos pertinentes, impõe-se nesse momento o restabelecimento da decisão liminar proferida no evento 130, pelas razões ali expostas, com a observância do disposto no art. 14 da Resolução n. 510, de 26/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça, in verbis: Art. 14.

A expedição de mandado de reintegração de posse em ações possessórias coletivas será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação, com a presença dos ocupantes e seus advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, movimentos sociais ou associações de moradores que prestem apoio aos ocupantes e o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, sem prejuízo da convocação de outros interessados Ante o exposto, determino a intimação das partes, bem como de todos os atores processuais envolvidos no presente caso1 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas considerações para a elaboração do plano de ação e um cronograma de desocupação do empreendimento.

No prazo concedido, o Município de Cariacica deverá manifestar-se, na forma do que determina o art. 15 §1º, da referida resolução2.

Após as manifestações, voltem-me os autos para designação de reunião preparatória para fins de homologação do referido plano de ação e cronograma de desocupação. 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ES; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA; SECRETARIA DA MULHER E DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA; SECRETARIA DE HABITAÇÃO E/OU GERÊNCIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA; CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIACICA; SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS; COMANDO DA POLÍCIA MILITAR. 2. "§ 1º Para a efetivação do plano de ação, o Município onde se localiza o imóvel será intimado para que proceda ao prévio cadastramento das famílias que ocupam a área a ser reintegrada, bem como para que indique o local para a sua realocação e as encaminhe aos órgãos de assistência social e programas de habitação, observadas a decisão proferida no âmbito da ADPF n. 828 e, no que for possível e pertinente, a Resolução n. 10/2018-CNDH."
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
02/06/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 376
02/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377
02/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 378
02/06/2025 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379
02/06/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375
02/06/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
02/06/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 368
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
21/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição - (P01983971782 - RENATO MIGUEL para P09512909758 - DANIEL BURKLE WARD)
19/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:10

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
29/04/2025 11:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 225, 230, 231, 251
29/04/2025 10:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
18/02/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
18/02/2025 14:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
18/02/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
06/02/2025 18:30

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
05/02/2025 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
07/01/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
19/12/2024 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
03/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:15

Determinada a intimação
02/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição
04/11/2024 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
08/08/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
04/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:07

Determinada a intimação
03/07/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição
25/06/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
21/06/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
18/06/2024 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 121
13/06/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
13/06/2024 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
02/06/2024 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
18/03/2024 19:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
13/03/2024 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 96
13/03/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
05/03/2024 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
22/02/2024 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138642220234020000/TRF2
05/02/2024 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 321
05/02/2024 18:30

Expedição de ofício
05/02/2024 18:30

Despacho
05/02/2024 14:00

Juntado(a)
02/02/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
30/01/2024 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
08/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 65, 67, 68, 69
20/12/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
20/12/2023 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
20/12/2023 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297
04/12/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52, 58
01/12/2023 18:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138642220234020000/TRF2
01/12/2023 12:59

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
29/11/2023 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
29/11/2023 12:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
29/11/2023 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 297
22/11/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
22/11/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
20/11/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
19/11/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
17/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:48

Determinada a intimação
17/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
14/11/2023 17:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076614420234020000/TRF2 referente ao evento 60
13/11/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
07/11/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
24/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 276, 277 e 279
17/10/2023 18:47

Juntado(a)
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 276, 277 e 279
09/10/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
09/10/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
04/10/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
29/09/2023 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008927-66.2023.4.02.0000 (TRF2)
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 38
28/09/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:20) Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 29 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:56:52) Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Incidente de Soluções Fundiárias (Evento 30 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/09/2023 16:57:30) Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 28, 29, 30, 31
28/09/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50089276620234020000/TRF2
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
22/09/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138642220234020000/TRF2
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
04/09/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138642220234020000/TRF2
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 235, 237, 238 e 240
24/08/2023 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 237, 238 e 240
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição
17/08/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244
16/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
15/08/2023 18:22

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226 e 228
14/08/2023 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
14/08/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 15:44

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
14/08/2023 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
14/08/2023 12:41

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
10/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 239
10/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
10/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 16:34

Decisão interlocutória
09/08/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
09/08/2023 09:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 158
08/08/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206, 207, 208 e 209
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 20:21

Despacho
04/08/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 197, 198 e 200
03/08/2023 15:28

Juntada de Petição
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 206, 207, 208 e 209
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 197, 198 e 200
26/07/2023 09:55

Juntada de Petição
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
25/07/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/07/2023 13:25

Juntada de Petição
20/07/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
20/07/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168, 169, 170 e 171
17/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:35

Juntada de Petição
13/07/2023 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 17, 19
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/07/2023 15:15

Juntado(a)
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168, 169, 170 e 171
10/07/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
10/07/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
10/07/2023 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
10/07/2023 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
10/07/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
10/07/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
10/07/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
10/07/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
10/07/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
10/07/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
07/07/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/07/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/07/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/07/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/07/2023 19:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
06/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/07/2023 14:12

Juntada de Petição
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 14:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008927-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 7
26/06/2023 13:56

Juntada de Petição
22/06/2023 16:26

Juntado(a)
22/06/2023 16:25

Juntado(a)
16/06/2023 17:33

Juntada de Petição
15/06/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
15/06/2023 12:54

Juntada de Petição
14/06/2023 17:50

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/06/2023 12:01

Juntada de Petição
06/06/2023 18:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
05/06/2023 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
05/06/2023 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
01/06/2023 12:00

Juntada de Petição
01/06/2023 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
01/06/2023 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076614420234020000/TRF2
01/06/2023 08:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
31/05/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
31/05/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/05/2023 13:20:51)
31/05/2023 11:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 136
29/05/2023 18:14

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 14:05

Juntado(a)
29/05/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 12:51

Expedição de ofício
26/05/2023 19:51

Expedição de ofício
26/05/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
26/05/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
26/05/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
26/05/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
25/05/2023 12:39

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/05/2023 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/05/2023 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/05/2023 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
24/05/2023 15:45

Audiência Preliminar realizada - Local 4ª Vara Federal Cível - 24/05/2023 13:00. Refer. Evento 109
24/05/2023 14:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/05/2023 14:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
02/05/2023 13:55

Juntada de Petição
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/04/2023 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
26/04/2023 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
26/04/2023 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
25/04/2023 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108
24/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
24/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
24/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
19/04/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
18/04/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/04/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/04/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/04/2023 19:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/04/2023 19:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/04/2023 17:26

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/04/2023 17:26

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/04/2023 16:47

Audiência Preliminar redesignada - Local 4ª Vara Federal Cível - 24/05/2023 13:00. Refer. Evento 100
14/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:33

Despacho
14/04/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
14/04/2023 12:51

Audiência Preliminar designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 17/05/2023 13:00
13/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/04/2023 15:17

Despacho
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
22/03/2023 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
21/03/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
20/03/2023 14:04

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
20/03/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/03/2023 17:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2023 08:27

Juntada de Petição
07/03/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 07/03/2023 17:02:53)
07/03/2023 16:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
03/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/02/2023 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
28/02/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/02/2023 09:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
26/02/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
24/02/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
24/02/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/02/2023 14:05:23)
23/02/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2023 18:32

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/02/2023 18:32

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/02/2023 18:31

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 16:52

Juntado(a)
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
23/01/2023 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/01/2023 14:26

Juntado(a)
17/01/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
17/01/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/01/2023 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2023 19:17

Expedição de ofício
16/01/2023 19:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
16/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:55

Despacho
16/01/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2023 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
22/12/2022 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
20/12/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
20/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2022 18:24

Juntado(a)
19/12/2022 17:17

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/12/2022 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/12/2022 15:07

Audiência Preliminar realizada - Local 4ª Vara Federal Cível - 19/12/2022 13:00. Refer. Evento 18
18/12/2022 10:12

Audiência Preliminar designada - Local 4ª Vara Federal Cível - 19/12/2022 13:00
17/12/2022 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:55

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 18:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 16:46

Determinada a intimação
14/12/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00