26/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 18:32

Expedição de ofício
04/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2025 16:31

Expedição de ofício
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:31

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - o advogado apresenta seus dados bancários pessoais para levantamento de valores devidos à parte exequente.

Verifico que a CEF não efetuou o pagamento do valor total que a parte exequent entende devido, qual seja, R$ R$ 6.198,48, conforme planilha acostada ao Evento 31, doc. 02 A disciplina que envolve o saque e o levantamento dos valores relacionados aos precatórios e requisições de pagamento garante ao credor do título executivo judicial receber pessoalmente o numerário em questão, por meio de conta bancária individualizada e remunerada.

Tal medida é caracterizada como direito do beneficiário titular da conta prevista no artigo 41 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

Não se pode pretender a inversão da valoração normativa, como regra, sem se demonstrar que o caso concreto revele excepcionalidade justificadora da sua sujeição a tratamento diverso.

Posto isto, indefiro a transferência para conta em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte autora.

Assim sendo, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Forneça o CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - o advogado apresenta seus dados bancários pessoais para levantamento de valores devidos à parte exequente.

Verifico que a CEF não efetuou o pagamento do valor total que a parte exequent entende devido, qual seja, R$ R$ 6.198,48, conforme planilha acostada ao Evento 31, doc. 02 A disciplina que envolve o saque e o levantamento dos valores relacionados aos precatórios e requisições de pagamento garante ao credor do título executivo judicial receber pessoalmente o numerário em questão, por meio de conta bancária individualizada e remunerada.

Tal medida é caracterizada como direito do beneficiário titular da conta prevista no artigo 41 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

Não se pode pretender a inversão da valoração normativa, como regra, sem se demonstrar que o caso concreto revele excepcionalidade justificadora da sua sujeição a tratamento diverso.

Posto isto, indefiro a transferência para conta em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte autora.

Assim sendo, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Forneça o CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:13

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:58

Juntada de Petição
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:32

Despacho
24/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 13:45

Despacho
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/03/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição
06/01/2025 11:17

Juntada de Petição
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 09:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:12

Determinada a citação
03/12/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00