13/08/2025 16:22

Juntada de Petição
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 13:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 13:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 13:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 13:55

Determinada a intimação
31/07/2025 02:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 02:23

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/07/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008386-62.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)AUTOR: EMANUEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 26/06/2024 .

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008386-62.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)AUTOR: EMANUEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FRANCISCO CURVELO FREITAS (OAB RJ239999)ADVOGADO(A): VANESSA SPERB DE ARAUJO (OAB RJ226138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 23/04/2025 - Juntada de mandado cumprido
05/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/06/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 21:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/03/2025 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - NORMAL
13/03/2025 12:25

Juntada de Petição
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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