27/08/2025 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50773538520254025101/RJ
08/08/2025 23:53

Juntada de Petição
08/08/2025 04:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5077353-85.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
07/08/2025 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50773538520254025101/RJ
06/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/08/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição
04/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:13

Determinada a intimação
04/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50773538520254025101/RJ
30/07/2025 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138071-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 143 Número: 50773538520254025101
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:46

Indeferido o pedido
23/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:29

Despacho
25/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-12 processada no TRF2 com o no. 51380713020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-12 processada no TRF2 com o no. 50126932520254029388/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-12 processada no TRF2 com o no. 50126932520254029388/TRF (ANA PAOLA DE OLIVEIRA)
09/06/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-12
08/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068276-57.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAOLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Ante o requerimento de cumprimento de sentença formulado pela Fiocruz no evento 121, em relação à obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenada a parte autora, intime-se a referida parte para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, juntando ao processo o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios, conforme apurados em evento 95, CALC3, seguindo-se as instruções fornecidas pela Fiocruz no evento 121.

Atendido, dê-se vista à Fiocruz, pelo prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação, a referida obrigação reputar-se-á cumprida.

II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo.

Ressalta-se, entretanto, que, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, não incidirão os honorários cominados no mencionado dispositivo legal, incidindo apenas o valor de honorários de sucumbência arbitrado em segundo grau de jurisdição.

Deverá a Secretaria, nesse caso, certificar a incidência da multa, totalizando o valor da execução e remeter o processo à conclusão.
28/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:48

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068276-57.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAOLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Consoante consta da certidão juntada no evento 103, de fato, a condenação em honorários de sucumbência contida no acórdão prolatado no evento 70 incide em desfavor da Exequente Ana Paola de Oliveira, uma vez que foi-lhe indeferido o benefício da gratuidade de justiça (evento 62) e a mesma foi a parte sucumbente no recurso inominado pela mesma interposto.

Considerando que o valor dos referidos honorários já foram liquidados pela própria devedora, conforme consta da planilha juntada em evento 95, CALC3 (R$ 12.400,36), intime-se a Fiocruz para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente.

II - Sem prejuízo, conforme tela informativa juntada no evento 102, o valor devido à exequente Ana Paola de Oliveira excedeu a 60 (sessenta) salários mínimos, o que ensejou a expedição do precatório juntado em evento 104.

Entretanto, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2001, poderá a referida parte, dentro do prazo que lhe fora concedido no evento 105, renunciar ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que receba o valor que lhe é devido por requisição de pequeno valor.

Nesse caso, deverá esclarecer se a renúncia atingirá apenas a parte devida à autora ou se deverá ser dividida, proporcional, entre essa parte e a devida a título de honorários advocatícios contratuais.

Apresentada a renúncia, deverá a Secretaria retificar a requisição de pagamento expedida no evento 104, a fim de que o crédito seja pago por RPV
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/05/2025 20:32

Juntada de Petição
25/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-12
23/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:50

Juntado(a)
23/05/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:03

Juntada de Petição
24/04/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 11:53

Determinada a intimação
25/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:52

Determinada a intimação
11/06/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição
04/04/2024 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04
04/04/2024 12:46

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/04/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 17:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 40,00 em 27/01/2024 Número de referência: 1140504
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2024 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/02/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 152
15/02/2024 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/01/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:27

Determinada a intimação
08/01/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
11/12/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/11/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/08/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 22:17

Determinada a intimação
17/08/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 08:34

Juntada de Petição
15/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 19:30

Juntada de Petição
12/04/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
11/04/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/03/2023 19:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
17/03/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:30

Determinada a intimação
06/03/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 08:12

Determinada a intimação
13/02/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 16:13

Determinada a citação
05/10/2022 08:09

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00