29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
28/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
28/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
16/06/2025 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:29

Determinada a intimação
12/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 310
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
03/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311
03/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5013200-96.2018.4.02.5001/ESRÉU: PAULO CESAR GILLESADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO (OAB ES007834)ADVOGADO(A): DIEGO GOMES DUMMER (OAB ES016617)ADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA (OAB ES006462)RÉU: FAMILIA GILLES LANCHONETE E RESTAURANTE CASA DA BICA LTDAADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA (OAB ES006462)ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO (OAB ES007834)ADVOGADO(A): DIEGO GOMES DUMMER (OAB ES016617)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar: 1) a reintegração definitiva do DNIT na posse da faixa de domínio e área não edificável da Rodovia BR-262, na altura do Km 69,5, Alto Santa Maria, em Marechal Floriano/ES, nos termos da fundamentação acima; 2) que os réus procedam, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, à demolição da edificação existente dentro da faixa de domínio e área não edificável da rodovia federal, conforme especificado na presente sentença. Condeno os RÉUS ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 85, §8º do CPC.

Intimem-se.
02/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 304
02/06/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 303 - Julgado procedente em parte o pedido - 02/06/2025 10:48:41)
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:55

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 295
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição
31/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
27/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
27/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
26/09/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
24/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2024 14:19

Determinada a intimação
23/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição
26/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 277
21/08/2024 18:56

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278
25/07/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 08:30

Determinada a intimação
05/06/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
25/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
12/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
11/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:51

Determinada a intimação
08/04/2024 18:51

Juntada de Petição
22/03/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
26/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Determinada a intimação
27/11/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 253
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255
29/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:58

Determinada a intimação
01/09/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
11/08/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
21/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
29/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 13:30

Determinada a intimação
28/06/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231
14/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
23/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 223
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223
14/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/04/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
14/04/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:08

Determinada a intimação
12/04/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:04

Juntada de Petição
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
14/03/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
13/03/2023 16:49

Juntada de Petição
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/03/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
02/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:11

Despacho
01/03/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195
14/02/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
14/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
13/02/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 196
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
01/02/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/01/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/01/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2023 18:00

Determinada a intimação
13/01/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112160620224020000/TRF2
18/11/2022 10:32

Juntada de Petição
11/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
29/10/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/10/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 170
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172
18/10/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/10/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:33

Despacho
09/08/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
04/08/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112160620224020000/TRF2
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
21/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 11:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
27/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/06/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 15:04

Determinada a intimação
02/06/2022 08:41

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 15:53

Juntada de Petição
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
18/05/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
16/05/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/05/2022 15:43

Juntada de Petição
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
28/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:46

Despacho
19/04/2022 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
07/04/2022 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
07/02/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/01/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 14:03

Determinada a intimação
13/01/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/12/2021 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
07/12/2021 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173802120214020000/TRF2
02/12/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2021 14:16

Determinada a intimação
01/12/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/11/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/11/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/11/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 11:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/10/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/10/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2021 09:54

Determinada a intimação
04/10/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/09/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/09/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 23:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF2
13/09/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/09/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/09/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 12:01

Despacho
12/07/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
21/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:03

Decisão interlocutória
30/04/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2021 02:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
08/04/2021 12:02

Juntada de Petição
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
26/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 20:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF2
15/03/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
23/02/2021 16:21

Juntada de Petição
23/02/2021 16:21

Juntada de Petição
23/02/2021 16:21

Juntada de Petição
19/02/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 10:37

Determinada a intimação
11/12/2020 13:45

Juntada de Petição
22/11/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 17:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/11/2020 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2020 20:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF2
14/07/2020 12:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF2
25/06/2020 12:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF2
03/06/2020 19:22

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/05/2020 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente
27/05/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
27/03/2020 11:24

Juntada de Petição
27/03/2020 10:15

Juntada de Petição
19/03/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas
13/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/02/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
09/01/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 18:30

Juntado(a)
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/12/2019 17:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/12/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 11:45

Juntada de Petição
26/11/2019 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/11/2019 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/11/2019 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/11/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
18/11/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
14/08/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2019 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
13/08/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 12:01

Juntada de Petição
01/08/2019 11:27

Juntada de Petição
02/05/2019 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
01/04/2019 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2019 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/02/2019 15:05

Juntada de Petição
01/02/2019 14:00

Juntada de Petição
29/01/2019 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2019 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/01/2019 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 20:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2018 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2018 23:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/12/2018 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2018 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/11/2018 18:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018049020184020000/TRF
14/11/2018 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2018 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2018 11:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50018049020184020000/TRF
21/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/10/2018 13:32

Juntado(a)
15/10/2018 19:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2018 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2018 14:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2018 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2018 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00