08/07/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007464-72.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSIMERE DIAS DE FREITASADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ120619) DESPACHO/DECISÃO É certo que o Tema 1102 já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal ("O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável."), mas ainda não ocorreu o trânsito em julgado do leading case RE 1.276.977, o que é necessário para conferir segurança jurídica à decisão da instância superior.

Desse modo, proceda-se novamente à suspensão deste processo,até o trânsito em julgado do supramencionado recurso.

Intimem-se as partes.
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:51

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 09/06/2025 15:54:47)
09/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007464-72.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOAUTOR: ROSIMERE DIAS DE FREITASADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ120619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 34 - 16/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:20

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
16/05/2025 17:39

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
16/05/2025 17:39

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 14:29

Juntado(a)
15/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:32

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição
29/11/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/11/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2024 07:18:46)
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição
22/10/2024 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:47

Determinada a intimação
30/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04S para RJCAM03S)
23/09/2024 15:19

Despacho
23/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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