TRF2 - 5008847-40.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 08:36
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2025 18:01
Determinada a intimação
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20/08/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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20/08/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 11:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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31/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:42
Despacho
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31/07/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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31/07/2025 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 14:50
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008847-40.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANDERSON LUIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) previdenciário. rgps. restabelecimento do benefício por incapacidade temporária desde o dia seguinte à cessação - 20/08/2024. autor com 48 anos de idade.
HISTÓRICO LABORAL COMO ELETRICISTA. causa de pedir - patologia ortopédica em coluna vertebral. cirurgia em 26/02/2025. afastadas conclusões do laudo pericial judicial no sentido de ausência de incapacidade laboral. artigo 479 cpc/2015. documentos médicos anexados aos autos e laudo sabi de perícia administrativa do inss permitem concluir pela impossibilidade de retorno do segurado ao seu posto de trabalho habitual. aso - atestado de saúde ocupacional - de inaptidão. benefício por incapacidade CONCEDIDO INICIALMENTE EM 2022 E PRORROGADO SUCESSIVAS VEZES PELO MESMO quadro clínico. laudo sabi de alta indica limitação de movimento e necessidade de realização de cirurgia.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO SEIS MESES APÓS A DCB. reconhecida manutenção da incapacidade laborativa desde a cessação do benefício. afastada hipótese, por ora, de incapacidade permanente e total. recurso do autor conhecido e provido EM PARTE. sentença reformada para condenar o inss a restabelecer o nb 31/640.891.873-9 desde 21/08/2024 e cessação em 30 DIAS A CONTAR DA IMPLANTAÇÃO, com pagamento das prestações em atraso no período. julgado improcedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. deferida tutela antecipada.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/06/2025 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008847-40.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ANDERSON LUIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 27
-
28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:36
Retirado de pauta
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/04/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2025 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 14:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 20
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 10:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2025 15:32
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:31
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 17:35
Determinada a intimação
-
28/02/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2025 15:24
Julgado improcedente o pedido
-
12/02/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/02/2025 18:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2025 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2024 15:29
Intimado em Secretaria
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 11:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON LUIZ <br/> Data: 30/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito
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13/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
31/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2024 14:20
Juntada de Petição
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16/10/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/10/2024 17:05
Determinada a citação
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03/10/2024 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2024 17:58
Não Concedida a tutela provisória
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24/09/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 16:49
Alterado o assunto processual
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17/09/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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