31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021750-90.2025.4.02.9445/TRF (ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021749-08.2025.4.02.9445/TRF (CLESSIAS BOONE CARDOSO BRUNOW)
01/07/2025 09:57

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-27 processada no TRF2 com o no. 50217509020254029445/TRF (ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-27 processada no TRF2 com o no. 50217490820254029445/TRF (CLESSIAS BOONE CARDOSO BRUNOW)
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002369-64.2024.4.02.5005/ES EXEQUENTE: CLESSIAS BOONE CARDOSO BRUNOWADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
12/06/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-27
11/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002369-64.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: CLESSIAS BOONE CARDOSO BRUNOWADVOGADO(A): ANDRÉ CARLOS FERNANDES RAMOS (OAB ES029749)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-27
27/05/2025 15:27

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:05

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/05/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 13:54

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:01

Juntada de Petição
04/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:58

Despacho
29/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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