TRF2 - 5003721-14.2021.4.02.5118
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003721-14.2021.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 121 PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 116, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A CEF EM DANOS MATERIAIS – RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA REGISTRADA EM 04/2021, NA DATA DO AJUIZAMENTO – ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL EM 03/2015 – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS QUE SURGIRAM DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL – RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO, NÃO CONHECIDO – SENTENÇA REFORMADA. 2.
Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 15:26
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 14:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
16/05/2025 10:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
25/04/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/04/2025 12:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
-
12/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
09/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
20/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 14:45
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/02/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 15
-
26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:36
Despacho
-
26/02/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 16:40
Juntada de Petição
-
13/09/2024 10:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
27/08/2024 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
27/08/2024 16:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
-
27/08/2024 10:01
Juntada de Petição
-
21/08/2024 09:40
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
21/08/2024 09:40
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
21/08/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
15/08/2024 08:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
10/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
05/08/2024 14:37
Juntada de Petição
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/07/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2024 17:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/05/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
01/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 17:27
Determinada a intimação
-
11/03/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/01/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 14:27
Determinada a intimação
-
03/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
19/12/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/12/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/11/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 18:26
Juntada de Petição
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/08/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CABRAL <br/> Data: 30/10/2023 às 08:30. <br/> Local: Condomínio Residencial Volterra - Estrada Calundu, 700 - Nossa Senhora do Carmo - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.040-61
-
24/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:59
Juntado(a)
-
11/08/2023 16:20
Juntada de Petição
-
03/08/2023 14:07
Juntada de Petição
-
03/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
01/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/07/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 13:44
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 09:09
Juntada de Petição
-
13/02/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/01/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:44
Determinada a intimação
-
17/10/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
27/05/2022 12:36
Juntada de Petição
-
25/04/2022 18:36
Juntada de Petição
-
22/04/2022 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2022 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 09:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/04/2022 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2022 10:08
Determinada a citação
-
11/04/2022 20:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 10:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/04/2022 17:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50134829720214020000/TRF2
-
31/03/2022 18:47
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA01S para RJDCA02F)
-
18/02/2022 17:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50134829720214020000/TRF2
-
18/01/2022 14:04
Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01S)
-
18/01/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 14:39
Processo Suspenso por Exceção de Incompetência
-
22/09/2021 14:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50134829720214020000/TRF2
-
21/09/2021 02:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
14/09/2021 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/09/2021 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/09/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2021 18:32
Declarada incompetência
-
13/05/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2021 19:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/04/2021 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA04S)
-
27/04/2021 19:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/04/2021 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 16:32
Declarada incompetência
-
21/04/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00