09/07/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070510-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIOADVOGADO(A): NEIDE ESCOBAR (OAB RJ133113)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, julgo 1) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC, em relação aos pedidos de especialização dos períodos de trabalho de 14/05/1993 a 31/12/1994 e de 01/02/1995 a 28/04/1995 (ASAV - Associação SOS de Atenção à Vida), eis que anteriormente especializados em âmbito administrativo (PA de Concessão relativo ao NB 42/223.623.743-4). 2) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar a validação e o reconhecimento como especial dos períodos abaixo: a) ASAV - Associação SOS de Atenção à Vida- 01/01/1995 a 31/01/1995- 29/04/1995 a 31/01/2022 3) IMPROCEDENTE a concessão e implantação de aposentadoria especial (espécie 46).

Indefiro o benefício de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do §2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Intimem-se.
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 20:21

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento
07/12/2024 10:31

Juntada de Petição
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:23

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 23:36

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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