18/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036268-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO "..., intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. "
09/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036268-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União Federal, unicamente no tocante à incidência de contribuição previdenciária (PSS) sobre o Adicional de Plantão Hospitalar - APH, e condenar a ré à devolução dos valores descontados a esse título, observada a prescrição quinquenal, corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 00:31

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 12:34

Juntada de Petição
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036268-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO De início, revejo o despacho do evento 4, para deixar de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado por falta de interesse jurídico neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para o exercício do juízo de admissibilidade de recurso eventualmente interposto.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Outrossim, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

P.I.
02/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 11:33

Determinada a citação
02/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:29

Determinada a intimação
24/04/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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